Receita muda regra para acessar dados fiscais

Mudanças nas regras fixadas pela Receita Federal para proteger o sigilo fiscal de contribuintes estão provocando polêmica entre advogados e especialistas da área tributária.

Estado deve fornecer medicamento a portadora de linfoma

O magistrado havia condenado ainda o Poder Executivo a arcar com os honorários advocatícios

STJ mantém suspensão de concurso público para cargos de serviços de saúde do estado da Bahia

O STJ manteve decisão que suspendeu concurso público para provimento de 854 cargos vagos pertencentes ao Grupo Operacional de Serviços Públicos de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do estado da Bahia.

Paciente com osteoporose será tratada pelo Estado

Foi o que decidiu a juíza de direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos.

Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito

A decisão é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de um empregado da Caixa Econômica Federal em João Pessoa que pleiteava diferenças salariais decorrentes do princípio da isonomia salarial.

Ex-gerente da Santista não consegue equiparação salarial

Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

Proprietário de terra indenizará arrendatário por destruição de lavoura

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação proprietário de imóvel rural a indenizar a destruição causada por seus animais em lavoura de arrendatário.

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos